Doutrinas de mudança de circunstâncias: Uma análise comparativa de suas caracterizações e de seus efeitos

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Carelli, Gabriel Enrique Côrte-Real
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Change of Circumstances; Comparative Law; CISG; Hardship; Frustration; Lex Mercatoria; Adaptation; Duty to Renegotiate; Mudança de Circunstâncias; Direito Comparado; Onerosidade Excessiva; Frustração; Adaptação Contratual; Dever de Renegociar; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22141

A presente dissertação de mestrado dedica-se ao estudo, de Direito Comparado, das diferentes doutrinas de mudança de circunstância, tanto quanto às suas caracterizações quanto aos diferentes efeitos decorrentes da alteração nas circunstâncias. Por meio deste estudo comparativo, buscamos apontar as convergências e as divergências entre diferentes sistemas jurídicos a partir de suas normas positivas, suas fontes, sua história e os fatores políticos e sociais que as influenciaram. Embora o estudo tenha se expandido para mais sistemas jurídicos, atenção especial é dada ao Direito do Brasil, da Alemanha, da França, da Inglaterra, da Itália, e dos Estados Unidos. Buscou-se, também, endereçar a questão por meio do Direito Internacional, analisando-se o tema pelo prisma da lex mercatoria e dos Princípios do Unidroit. Por fim, faz-se um estudo detalhado do tratamento dado acerca do tema pela Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG), em vigor no Brasil desde outubro de 2014.