A teoria da cegueira deliberada e o dolo eventual no direito penal brasileiro

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Consentino, Luís Cláudio Senna
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Criminal Law; Willful Blindness Doctrine; Subjetctive Imputation; Knowledge; Criminal Liability; Direito Penal; Cegueira Deliberada; Imputação Subjetiva; Conhecimento; Responsabilidade Criminal; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9480

O objetivo da pesquisa consiste em estabelecer qual o papel da teoria da cegueira deliberada no sistema de imputação subjetiva do Direito Penal brasileiro. A importância desse estudo deve-se a frequência com que criminosos utilizam-se do expediente de se autocolocar em posição de ignorância com o fim de tentar esquivar-se da responsabilidade penal, ao mesmo tempo em que beneficiam-se com a violação da lei. Para tanto, situa-se o problema no âmbito das sociedades pós-industriais, na qual o incremento do risco ganha relevância fundamental no modo como passa a ser necessária a intervenção penal. Em seguida, analisa-se o elemento subjetivo geral dolo abordando seu conceito, elementos internos, variadas classificações e teorias que o distingue da culpa. Na sequência, analise-se a teoria da cegueira deliberada, discorrendo sobre sua origem e conformação no Direito Penal da common law até a sua utilização pelos tribunais de países da civil law, como Espanha e Brasil. O trabalho encerra-se refletindo sobre a compatibilidade da cegueira deliberada com o dolo eventual no Direito Penal brasileiro, indicando as críticas apresentadas pela doutrina especializada para, ao final, com base na contribuição funcionalista do dolo normativo, formular requisitos para que a teoria da cegueira delibera aplique-se legitimamente.