A pessoa humana resumida a um dado corporal: considerações sobre o tratamento adequado aos dados biométricos

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Franco, Carolina Mendes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Biometric databases; Databases; Privacy; Fundamental rights; Rights of the personality; Ethics; Biopolitcs; Dados biométricos; Tutela da privacidade; Dados pessoais; Direitos fundamentais; Direitos da personalidade; Ética; Biopolítica; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9805

O patamar tecnológico alcançado nos últimos tempos impõe o estabelecimento de limites éticos e jurídicos para a legitimidade das suas utilizações, principalmente quando a vida humana está sujeita a inúmeros riscos em razão da irrefletida transformação do corpo em um simples elemento ou chave de acesso por estas tecnologias. Neste sentido, o olhar da ética e do direito se entrecruzam para gerar reflexão e apontar caminhos para a solução de um adequado tratamento, captação, uso e circulação de dados corporais, capaz de proteger efetivamente a pessoa humana.