A emancipação dos fatos no processo judicial tributário: uma necessária releitura dos mecanismos de distribuição do ônus da prova - Souza, Pedro Lameirão Carlos de (2018)
O presente estudo é voltado primordialmente para a análise da distribuição do ônus da prova entre Fisco e contribuintes no processo judicial tributário. Para tanto, serão analisados os impactos e as inovações decorrentes das novas regras introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015 – “CPC/2015” acerca do tema. Será considerado também o sistema brasileiro de contencioso tributário como um todo – desde o lançamento do crédito tributário, passando por sua formalização definitiva no processo administrativo, até sua discussão na esfera judicial, onde se inclui também o procedimento de execução fiscal –, de forma a obter uma visão mais profunda da distribuição do ônus da prova no processo judicial e para que se torne possível a identificação da origem dos conceitos e institutos pertinentes ao tema. Apesar de ser necessária a adoção de um campo de estudos amplo, o norte do presente trabalho se manterá perenemente direcionado a identificar uma forma mais equilibrada de distribuição do ônus da prova no processo judicial tributário que aquela sugerida pela aplicação autocentrada do artigo 204 do Código Tributário Nacional – “CTN”.