Revisitando o Direito Financeiro Brasileiro: propostas heterodoxas para uma política fiscal socioeconomicamente eficaz

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Motta, Eduarda Cardoso
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Política fiscal; Economía heterodoxa; Austeridad fiscal; Derecho financiero; El desarollo socioeconómico; Deuda pública; Economia heterodoxa; Austeridade fiscal; Direito financeiro; Desenvolvimento socioeconômico; Dívida Pública; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19480

Dissertação de mestrado cujo principal objetivo é o de lançar luzes sobre pensamentos econômicos enraizados na construção normativa financeira da política fiscal brasileira pós Constituição de 1988 e que se mostram ineficazes à construção de um desenvolvimento econômico e social que coadune o exercício isonômico de direitos fundamentais, além de propor uma mudança de perspectiva sobre a gestão da dívida pública da forma hoje disposta na lei financeira brasileira. Ao final, apresentam-se propostas econômicas heterodoxas à edição de políticas fiscais fundamentadas por princípios de direitos humanos.