Revisitando o Direito Financeiro Brasileiro: propostas heterodoxas para uma política fiscal socioeconomicamente eficaz - Motta, Eduarda Cardoso (2022)
Dissertação de mestrado cujo principal objetivo é o de lançar luzes sobre pensamentos econômicos enraizados na construção normativa financeira da política fiscal brasileira pós Constituição de 1988 e que se mostram ineficazes à construção de um desenvolvimento econômico e social que coadune o exercício isonômico de direitos fundamentais, além de propor uma mudança de perspectiva sobre a gestão da dívida pública da forma hoje disposta na lei financeira brasileira. Ao final, apresentam-se propostas econômicas heterodoxas à edição de políticas fiscais fundamentadas por princípios de direitos humanos.