Análise econômica do direito à elisão fiscal

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Netto, Agostinho do Nascimento
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Finanzas Públicas; Diálogo entre Derecho y Economía; Elusión fiscal; Abuso de Derecho; Finanças Públicas; Diálogo entre o Direito e a Economia; Elisão Fiscal; Abuso de Direito; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9376

O desenvolvimento da presente Tese tem por objetivo primordial debater o que torna juridicamente inaceitável e ineficaz uma inciativa contratual baseada no conceito de reorganização societária e voltada à economia fiscal e à elisão fiscal. A premissa é de que, desatenta a iniciativa reorganizacional ao critério da substância sobre a forma e ao propósito negocial, deve esta ser percebida como abusiva ao direito de auto-organização, ao direito de contratar, à liberdade de inciativa e negocial. Fazendo par com critérios jurídicos na aferição da higidez jurídica da inciativa, explora também a Tese alguns conceitos e definições, cujo desenvolvimento se faz a partir da Ciência Econômica. A Tese defende que, consideradas a natureza da questão e as dificuldades que esta impõe a uma abordagem exclusivamente jurídica, fazendo com que aquele que se debruce sobre o problema hesite, claudique ou mesmo se detenha sem adequadas respostas, mais que uma abordagem puramente jurídica ou puramente econômica, o diálogo entre a Ciência Jurídica e a Econômica, com apoio ainda nas contribuições das Finanças Públicas, permite uma melhor e mais aperfeiçoada compreensão do fenômeno. De igual modo, o diálogo entre o Direito e a Economia oferece instrumental adequado para a correção da patologia referida.