Qual é o sentido da Federação Brasileira? Uma análise de seus fundamentos

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Vieira, Marcelo Palladino Machado
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Federation; Decentralization; Political autonomy; Federação; Descentralização; Autonomia política; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9822

A dissertação tem por objeto o estudo dos fundamentos da federação. Mais especificamente, pretende-se examinar e sustentar a neutralidade da federação enquanto forma de organização do poder político, tanto em sua concepção mais abrangente quanto no contexto específico do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será examinada a trajetória histórica da divisão de poderes no Brasil, para demonstrar que a maior ou menor dispersão do poder político foi em última análise um arranjo entre as forças dominantes e não um instrumento de garantia de direitos e viabilizador de valores democráticos. O trabalho ainda busca analisar o fenônemo da divisão política do poder em três países, demonstrando que, guardadas as peculiaridades de cada um, essa divisão não revela igualmente uma tendência maior para um ordenamento garantidor de direitos e democrático. Indo adiante, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal foi objeto de investigação específica quanto ao seu posicionamento sobre ser a federação um princípio material, a pautar uma tendência para a maior descentralização política ou uma norma neutra, sob o aspecto axiológico. A Corte não conta com um único posicionamento sobre a maior propensão da federação ser o arranjo político apto à proteção de direitos e à participação democrática, embora, quantitativamente. seus julgados apontem para uma interpretação formal do texto constitucional. Por fim, serão abordados os aspectos filosófico, político e jurídico (em sentido estrito da federação), para sustentar a inexistência um vínculo direto e necessário entre o estado federal e proteção a direitos e à democracia