A fixação da jurisdição nas causas ambientais
Ano de defesa: | 2023 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20891 |
Resumo: | Este trabalho analisará como a jurisdição tem sido organizada pelos Estados e como ela tem sido vista e interpretada para responder às novas demandas que lhe são impostas pela cadeia global de comando das grandes corporações, especialmente em casos em que se discute a reparação por danos causados ao meio ambiente. O trabalho analisará a matéria sob o ponto de vista conceitual, normativo e casuístico e buscará traçar um panorama dos desafios e soluções encontrados atualmente pelos tribunais a fim de equilibrar o exercício da jurisdição com fatores sociais e econômicos envolvidos. |