A fixação da jurisdição nas causas ambientais

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Araújo, Vitor Silva de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Private International Law; International Civil Procedure; Environmental damages; Asserting jurisdiction; Direito Internacional Privado; Processo Civil Internacional; Danos ao meio ambiente; Fixação da jurisdição; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20891

Este trabalho analisará como a jurisdição tem sido organizada pelos Estados e como ela tem sido vista e interpretada para responder às novas demandas que lhe são impostas pela cadeia global de comando das grandes corporações, especialmente em casos em que se discute a reparação por danos causados ao meio ambiente. O trabalho analisará a matéria sob o ponto de vista conceitual, normativo e casuístico e buscará traçar um panorama dos desafios e soluções encontrados atualmente pelos tribunais a fim de equilibrar o exercício da jurisdição com fatores sociais e econômicos envolvidos.