A fixação da jurisdição nas causas ambientais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Araújo, Vitor Silva de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20891
Resumo: Este trabalho analisará como a jurisdição tem sido organizada pelos Estados e como ela tem sido vista e interpretada para responder às novas demandas que lhe são impostas pela cadeia global de comando das grandes corporações, especialmente em casos em que se discute a reparação por danos causados ao meio ambiente. O trabalho analisará a matéria sob o ponto de vista conceitual, normativo e casuístico e buscará traçar um panorama dos desafios e soluções encontrados atualmente pelos tribunais a fim de equilibrar o exercício da jurisdição com fatores sociais e econômicos envolvidos.