A crise da culpabilidade na dogmática jurídico penal: Análise da ética da alteridade como referencial material para a culpabilidade - Cruz, Bruno Souza da (2024)
Afastado da discussão tradicional em torno da crise da culpabilidade, concentrada entre determinismo e livre-arbítrio, o presente trabalho aponta uma crise de legitimação que decorre da seletividade do sistema penal – lacuna motivadora da pesquisa – resultando na redução do instituto a mero instrumento de poder voltado a manutenção dos interesses de uma classe dominante, gerando o aumento do hiperencarceramento e da violência estrutural e institucional. Assim, investiga-se a hipótese de que a ética da alteridade, inerente ao pensamento de Emmanuel Lévinas, pode servir de referencial material para a culpabilidade, sendo alternativa para conter a irracionalidade do poder punitivo. Para tanto, o trabalho buscou, em um primeiro momento, uma contextualização histórica que expõe as bases expiatórias, segregantes e seletivas do instituto. Posteriormente, tendo como marco espacial o Brasil, houve a análise das funções da dogmática penal considerando as implicações advindas da racionalidade neoliberal, desde uma concepção crítica de criminologia, para, em seguida, apresentar uma proposta dogmática onde a alteridade é um fundamento ético plausível da culpabilidade e, após, tecer uma análise prática dessa nova estrutura na aplicação dos elementos que compõem o instituto da culpabilidade.