Limites e possibilidades para um constitucionalismo feminista no Brasil sob a perspectiva de atuação das organizações feministas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Branquinho, Anna Carolina Bernardes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Feminist Constitutionalism; Constitutional Culture; Constitutional Dialogue; CLADEM; CEPIA; THEMIS; Constitucionalismo Feminista; Cultura Constitucional; Diálogo Constitucional; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20686

Este trabalho teve como objetivo analisar de que maneiras as organizações feministas contribuíram e contribuem para a construção de um constitucionalismo feminista no Brasil. Partindo de uma reflexão acerca do constitucionalismo democrático e da ideia de cultura constitucional, buscou-se identificar como o diálogo constitucional entre o STF e os movimentos sociais pode democratizar o processo de interpretação da constituição. A partir dessa análise, foi proposto um exame da atuação de entidades feministas junto ao STF, demonstrando de que modo a falta de legitimidade ativa para propor ações na Corte se constitui como uma barreira para a construção de um constitucionalismo feminista e para a efetividade do princípio constitucional da igualdade entre homem e mulher. Procurou-se demonstrar como a atuação de organizações como o CLADEM, CEPIA e THEMIS contribuem para edificar um ambiente social verdadeiramente justo para as mulheres. O estudo de caso da ADC-19 e da ADI 4424, relacionados à Lei Maria da Penha, demonstram que a atuação dessas organizações como amicus curiae contribui para a construção de uma hermenêutica constitucional feminista, mas não é suficiente para incorporar na sociedade e nas instituições uma lógica de equidade. Por fim, uma análise do atual momento neoconservador da sociedade brasileira expõe graves retrocessos para a atuação dessas organizações e, consequentemente, para os direitos das mulheres.