Autonomia privada coletiva como direito fundamental: a construção de um conceito

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Guimarães, Nelson Osmar Monteiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Collective Labor Law; Collective Private Autonomy; Direito Coletivo do Trabalho; Autonomia Privada Coletiva; Reforma Trabalhista; Labor Reform; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19114

Com o aparecimento da Reforma Trabalhista de 2017, ganhou relevo no país a discussão a respeito do fenômeno da autonomia privada coletiva, a partir da ideia de prevalência do negociado sobre o legislado. Considerando que o inciso XXVI, do art. 7º, da Constituição Federal, impõe o respeito às normas coletivas, e considerando a importância que o tema tem para a própria conformação do direito do trabalho como um todo, o estudo se propõe a examinar se há firmeza, entre os atores sociais, sobre ser o respeito às normas coletivas e, por conseguinte, a própria autonomia privada coletiva, um direito fundamental do trabalhador. Ademais, o trabalho investigará como se deu a construção – e as tentativas de reconstrução – do próprio conceito segundo o qual o respeito às normas coletivas constitui um direito fundamental. Para tanto, optou-se por pesquisa descritiva, a partir de revisão bibliográfica, com o referencial teórico da “História dos Conceitos”, do historiador alemão Reinhart Kosellek.