A tensão entre o direito das gentes dos jesuítas e dos ilustrados no Compêndio Histórico da Universidade de Coimbra de 1771

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Oliveira, Matheus Farinhas de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Jus gentium; Natural Law; Direito das gentes; Direito natural; Compêndio; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18107

A presente tese visa compreender o conceito de direito das gentes no Compêndio Histórico da Universidade de Coimbra, documento produzido pela Junta de Providência Literária instituída pelo Rei José I. A pesquisa se justifica porque a reforma ordenada pelo Rei e executada por seu braço direito Marquês de Pombal introduziu a tradição protestante de direito das gentes em solo lusitano, mas tal escolha conviveu com a religião católica oficial durante todo o período de governo de José I. O direito das gentes é um direito positivo, mas também uma faceta do direito natural. Tal faceta está sujeita aos métodos e elementos compartilhados com o modo de pensar ilustrado e iluminista que, em Portugal, apresenta características específicas. Este trabalho defende a ideia de que a escolha dos autores protestantes para figurar na lista de indicações do Compêndio não foi uma coincidência: o antijesuitismo, a ênfase na soberania e o regalismo de alguns desses autores agradou ao Rei. Mais do que isso, a soberania não era apenas a afirmação de uma entidade política em relação a outra, mas também em relação ao Papa. Assim, era preciso alterar a forma de compreender o Direito para colocar Portugal no plano desejado pelos ilustrados. Esta tese, portanto, visa elucidar um dos momentos mais cruciais na história do direito das gentes na literatura intelectual lusitana de 1771.