Competências concorrentes sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: fundamentos jurisprudenciais da federação brasileira

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Ribeiro, Marcus Vinicius de Barros Magalhães
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Federation; Brazilian Supreme Court; Concurrent Powers; Administrative Powers; Federação; Supremo Tribunal Federal; Competências Concorrentes; Competências Materiais; Competências Legislativas; Legislative Powers; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20762

A presente dissertação tem por escopo a análise de decisões do Supremo Tribunal Federal relativas a competências federativas concorrentes materiais e legislativas, de modo a apreender as interpretações conferidas aos dispositivos constitucionais que as consagram, bem como eventuais parâmetros utilizados para o equacionamento de tensões entre tais normas competenciais. A metodologia empregada envolve, em um primeiro momento, a coleta de jurisprudência por meio de ferramenta de busca fornecida pelo e. STF em seu sítio na internet, complementada por aquela colacionada na obra “A Constituição e o Supremo”, para, em sequência, analisar e agrupar os casos que a compõem segundo a temática abordada, extraindo seus principais fundamentos – a ratio decidendi, a serem objeto de sistematização em cada um dos agrupamentos respectivos, lançando-se mão do raciocínio indutivo. Esse esforço busca, dentre outros objetivos, auxiliar operadores do direito e a comunidade jurídica em geral na compreensão de um emaranhado de precedentes algumas vezes confusos e até arbitrários, permitindo que se lance um olhar mais embasado e crítico acerca dos entendimentos manifestados pelos i. Ministros em matéria de competências federativas.