Competências concorrentes sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: fundamentos jurisprudenciais da federação brasileira - Ribeiro, Marcus Vinicius de Barros Magalhães (2019)
A presente dissertação tem por escopo a análise de decisões do Supremo Tribunal Federal relativas a competências federativas concorrentes materiais e legislativas, de modo a apreender as interpretações conferidas aos dispositivos constitucionais que as consagram, bem como eventuais parâmetros utilizados para o equacionamento de tensões entre tais normas competenciais. A metodologia empregada envolve, em um primeiro momento, a coleta de jurisprudência por meio de ferramenta de busca fornecida pelo e. STF em seu sítio na internet, complementada por aquela colacionada na obra “A Constituição e o Supremo”, para, em sequência, analisar e agrupar os casos que a compõem segundo a temática abordada, extraindo seus principais fundamentos – a ratio decidendi, a serem objeto de sistematização em cada um dos agrupamentos respectivos, lançando-se mão do raciocínio indutivo. Esse esforço busca, dentre outros objetivos, auxiliar operadores do direito e a comunidade jurídica em geral na compreensão de um emaranhado de precedentes algumas vezes confusos e até arbitrários, permitindo que se lance um olhar mais embasado e crítico acerca dos entendimentos manifestados pelos i. Ministros em matéria de competências federativas.