EIRELI: uma visão crítica do real alcance do instituto e dos motivos pela sua lenta consolidação entre os pequenos empreendedores

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Coulomb, Luana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Empresa Individual de Responsabilidad Limitada; Limitación de responsabilidad; Sociedad Unipersonal; Ley nº 12.441/2011; Levantamiento del velo corporativo; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada; Limitação de Responsabilidade; Sociedade Unipessoal; Lei nº 12.441/2011; Desconsideração da Personalidade Jurídica; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9393

O objetivo desta dissertação é analisar, de maneira crítica, o verdadeiro alcance, em seu público alvo, da mais recente pessoa jurídica de direito privado trazida ao ordenamento jurídico brasileiro, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI. Não obstante a criação da EIRELI ter sido uma grande evolução no direito societário brasileiro, ao permitir ao empreendedor individual a limitação de sua responsabilidade na prática da atividade empresarial, a promulgação da Lei nº 12.441/2011, que instituiu a EIRELI, se deu com lacunas e imprecisões, gerando grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca das características e aplicabilidade do instituto. Por conta disso, um sentimento de incerteza e desconfiança surgiu com relação à EIRELI, fazendo com que sua consolidação entre o real público alvo esteja se dando de forma mais lenta do que se esperava. Esta dissertação analisará o instituto da EIRELI e abordará os principais pontos controvertidos, trazendo as diversas posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre cada tópico, posicionando-se acerca do que se acredita ser a forma correta de utilização da EIRELI. Essa análise minuciosa possibilitará entender os motivos da lenta consolidação da EIRELI entre os pequenos empreendedores