EIRELI: uma visão crítica do real alcance do instituto e dos motivos pela sua lenta consolidação entre os pequenos empreendedores - Coulomb, Luana (2015)
O objetivo desta dissertação é analisar, de maneira crítica, o verdadeiro alcance, em seu público alvo, da mais recente pessoa jurídica de direito privado trazida ao ordenamento jurídico brasileiro, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI. Não obstante a criação da EIRELI ter sido uma grande evolução no direito societário brasileiro, ao permitir ao empreendedor individual a limitação de sua responsabilidade na prática da atividade empresarial, a promulgação da Lei nº 12.441/2011, que instituiu a EIRELI, se deu com lacunas e imprecisões, gerando grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca das características e aplicabilidade do instituto. Por conta disso, um sentimento de incerteza e desconfiança surgiu com relação à EIRELI, fazendo com que sua consolidação entre o real público alvo esteja se dando de forma mais lenta do que se esperava. Esta dissertação analisará o instituto da EIRELI e abordará os principais pontos controvertidos, trazendo as diversas posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre cada tópico, posicionando-se acerca do que se acredita ser a forma correta de utilização da EIRELI. Essa análise minuciosa possibilitará entender os motivos da lenta consolidação da EIRELI entre os pequenos empreendedores