Federalismo Fiscal Brasileiro e as Contribuições

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Alves, Raquel de Andrade Vieira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Fiscal federalism; Federalismo fiscal; Pacto federativo; Partilha de receitas tributárias; Centralização fiscal; Contribuições; Federal pact; Sharing of tax revenues; Fiscal centralization; Contributions; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20656

O objetivo da presente dissertação é analisar os reflexos do uso indiscriminado das contribuições pela União para o financiamento das atividades estatais, em detrimento dos principais impostos federais, no atual modelo de federalismo fiscal do Brasil. Com isso, se pretende chamar a atenção para a perda gradual de autonomia financeira pelos entes subnacionais, a par da crescente concentração de poderes e receitas pela União, com destaque para a fragilização do papel dos Estados dentro da Federação Brasileira e a forte dependência dos Municípios das políticas federais, fenômeno que, apesar de despertar o interesse de alguns estudiosos, ainda merece um estudo mais detido por parte da doutrina pátria. A ideia, assim, é mostrar a correlação existente entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro, traduzida pela instituição de contribuições, cuja destinação vinculada e a não submissão ao sistema de repartição de receitas entre os entes federados, fazem deste tributo um exemplo perfeito de como o equilíbrio na arrecadação tributária e no dispêndio desses recursos é fundamental para a manutenção do Pacto Federativo.