Federalismo Fiscal Brasileiro e as Contribuições - Alves, Raquel de Andrade Vieira (2016)
O objetivo da presente dissertação é analisar os reflexos do uso indiscriminado das contribuições pela União para o financiamento das atividades estatais, em detrimento dos principais impostos federais, no atual modelo de federalismo fiscal do Brasil. Com isso, se pretende chamar a atenção para a perda gradual de autonomia financeira pelos entes subnacionais, a par da crescente concentração de poderes e receitas pela União, com destaque para a fragilização do papel dos Estados dentro da Federação Brasileira e a forte dependência dos Municípios das políticas federais, fenômeno que, apesar de despertar o interesse de alguns estudiosos, ainda merece um estudo mais detido por parte da doutrina pátria. A ideia, assim, é mostrar a correlação existente entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro, traduzida pela instituição de contribuições, cuja destinação vinculada e a não submissão ao sistema de repartição de receitas entre os entes federados, fazem deste tributo um exemplo perfeito de como o equilíbrio na arrecadação tributária e no dispêndio desses recursos é fundamental para a manutenção do Pacto Federativo.