Contrarreformas e desfinanciamento da Previdência Social e Trabalho em tempos ultraneoliberais (2016 a 2022)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, Fabrício Rodrigues da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Social security; Social security budget; Intensification of fiscal adjustment; Previdência social; Orçamento da seguridade social; Intensificação do ajuste fiscal; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20442

A presente tese analisa a expropriação de direitos previdenciários no contexto de intensificação do ajuste fiscal no período de 2016 a 2022, e suas implicações para a superexploração da força de trabalho no capitalismo dependente brasileiro. No que se refere aos objetivos específicos, se encarrega de: a) analisar a dinâmica da apropriação privada do Orçamento da Seguridade Social no contexto da intensificação do ajuste fiscal brasileiro permanente; b) identificar e analisar os instrumentos do ajuste fiscal incidentes sobre as contribuições sociais do Orçamento da Seguridade Social no período proposto; c) desmistificar o papel que o fundo público alocado no Orçamento da Seguridade Social ocupa no processo de valorização do valor para o atual padrão de reprodução capitalista; e, d) relacionar o desfinanciamento de parte da reprodução da força de trabalho brasileira com a contrarreforma da Previdência Social de 2019. Consiste em pesquisa bibliográfica realizada em categorias conceituais que são indispensáveis a análise do objeto, tais como teoria do valor trabalho, lei do valor, capitalismo dependente e superexploração da força de trabalho, além realizar pesquisa documental em dados orçamentários no sistema SIGA BRASIL, principal ferramenta de informações sobre o Orçamento Público Federal, bem como, em documentos secundários que tratam de dados orçamentários relativos aos instrumentos do ajuste fiscal, tais como Desvinculações de Receitas da União (DRU) e Renuncias Tributárias, no período de 2016 a 2022, que compreende os governos ultraneoliberais de Michel Temer (MDB) e Bolsonaro (PL). Os dados coletados e analisados, nos permitem concluir que, no período em observação, os governos ultraneoliberalis no Brasil aprofundaram os instrumentos do ajuste fiscal incidentes sobre o Orçamento da Seguridade Social, o que provocou o desfinanciamento de parte da reprodução social da força de trabalho, ao passo que se avançou na expropriação de direitos previdenciários por meio da contrarreforma previdenciária promovida pela Emenda Constitucional N. 103/2019. No período, foram renunciados R$ 1,092 trilhão e desvinculados R$ 450,5 bilhões do Orçamento da Seguridade Social. Ambas as medidas articuladas, aprofundaram a superexploração da força de trabalho brasileira em benefício de frações do capital produtivo e, sobretudo, do capital portador de juros, as quais avançaram na apropriação de significativas parcelas do fundo público, dada a estrutura fiscal e tributária erigida pelo Novo Regime Fiscal, instituído por meio da Emenda Constitucional N. 95/2016.