Acirramento do ajuste fiscal e suas implicações sobre a seguridade social brasileira

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Andrade, Sayonara Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual da Paraíba; Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA; Brasil; UEPB; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS
• Palavras-chave em Português: Neoliberalismo; Neodesenvolvimentismo; Ajuste fiscal; Social security; Seguridade social; Neoliberalism; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3582

Esta dissertação trata do acirramento do atual ajuste fiscal para a seguridade social e tem como objetivo identificar e analisar as propostas de desenvolvimento e ações do Governo Federal que se qualificam como estratégias e mecanismos de manutenção do projeto neoliberal de contrarreformas no Brasil. Como perspectiva teórica metodológica de abordagem do conhecimento, recorremos ao materialismo histórico-dialético, por considerar que somente este recurso heurístico nos propicia aproximações sucessivas ao objeto, apreendendo suas determinações, contradições e tendências no movimento dialético do real. Para dar materialidade à pesquisa e para o estudo e apreensão do estado da arte, bem como o seu adequado e rigoroso desenvolvimento, utilizamos como procedimento metodológico uma pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. Partindo do pressuposto de que o ajuste fiscal configura-se como uma saída à crise estrutural do capital e, portanto, assume papel estratégico nas políticas de desenvolvimento dos países, sobretudo, subdesenvolvidos, para identificar as tendências da seguridade social nos debruçamos em realizar uma análise documental acerca de documentos oficiais do Governo Federal, especificamente, os documentos ―Sob a Luz do Sol: uma agenda para o Brasil‖, do segundo governo Dilma, e o Programa ―Uma Ponte para o Futuro‖, do governo Michel Temer. Além disso, foi feito um exame minucioso das medidas provisórias apresentadas nesse lapso temporal e que se qualificam como acirramento do ajuste fiscal com implicações na seguridade social. Este estudo mostrou que os respectivos programas governamentais estão em consonância com a continuidade do projeto neoliberal no Brasil e as MP‘s são, nesse contexto, um importante instrumento de legitimação de interesses do capital na disputa pelo fundo público, que se traduzem em medidas de orientação macroeconômica evidenciada sob a forma de contrarreformas na seguridade social e que dificultam o acesso a direitos de proteção social. Os resultados da nossa análise corroboram com a tese de Ana Elisabete Mota (2015), indica que as iniciativas superadoras da crise econômica no Brasil resultam de uma cultura política que reproduz as bases da constituição da hegemonia do grande capital e que esse movimento se expressa, numa determinada conjuntura, mediatizada pela diluição de projetos de classes em busca de consensos.