Instrumentos tributários e urbanísticos aplicáveis ao financiamento da REURB-S

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Souza, Carlos Humberto Francisco de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Tax instruments; Urban planning instruments; Financing; Distributive justice; Income concentration; Adequate housing; Instrumentos tributários; Instrumentos urbanísticos; Financiamento; Justiça distributiva; Concentração de renda; Moradia adequada; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17472

O estudo descreve aspectos dos instrumentos tributários e urbanísticos, nomeadamente o IPTU, a contribuição de melhoria, o IPTU progressivo no tempo e a outorga onerosa do direito de construir, aplicáveis ao financiamento da regularização fundiária urbana de índole social, no âmbito das capitais dos Estados do Sudeste brasileiro. Com base no exame de dados secundários, atualização bibliográfica e compilação de informações e dados fornecidos pelos órgãos municipais, a pesquisa constatou que os Municípios não utilizam, de forma integrada, os instrumentos de política de desenvolvimento urbano, para atendimento dos interesses da população de baixa renda. Ademais, o estudo também constatou que o baixo esforço de otimização na aplicação dos instrumentos restringe-se, basicamente, ao IPTU, em especial, nas alterações implementadas recentemente na legislação dos Municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro, o que revela o grau relativamente baixo do interesse dos entes locais na recuperação das mais-valias urbanas como instrumental de distribuição equitativa das vantagens sociais. Com exceção de São Paulo, o IPTU progressivo no tempo não foi implementado pelos Municípios. A contribuição de melhoria também não é utilizada pela política urbana dos entes políticos pesquisados. Por fim, no que diz respeito à outorga onerosa do direito de construir, apenas o Município de São Paulo alcançou eficácia na utilização desse importante instrumento urbanístico