O fomento prioritário ao desporto de natureza social como instrumento de efetivação dos direitos humanos-fundamentais à saúde, à educação e ao lazer: uma análise sobre a justiça distributiva no âmbito do esporte nacional

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Toledo, William De Aguiar
• Orientador(a): Bragato, Fernanda Frizzo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Justiça distributiva; Esporte; Direitos fundamentais
• Palavras-chave em Inglês: Distributive justice; Sport; Fundamental rights
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4791

Trata-se de uma análise da Justiça Distributiva no âmbito da promoção do esporte nacional em suas três dimensões: o desporto de educação e o desporto de rendimento e o desporto de participação. O objetivo foi verificar se o esporte educacional, em razão da sua natureza de ser um bem humano fundamental, tem recebido, como regra, tratamento diferenciado em relação ao esporte de competição (formal ou não formal). Como método, utilizou-se a comparação das Leis Orçamentárias Anuais da União do decênio 2004-2013 para que se pudesse obter um amplo conjunto de informações sobre o objeto analisado tanto em termos quantitativos quanto em termos qualitativos. Como resultado, observou-se uma discrepância distributiva e o descumprimento da norma constitucional em ambos os aspectos pesquisados, o que permitiu a confirmação da hipótese de que a promoção do esporte nacional não vem seguindo as diretrizes constitucionais estabelecidas, seja em relação à regra ou à exceção previstas no ordenamento constitucional.