[pt] DOS DETERMINANTES SISTÊMICOS DA INJUSTIÇA ALIMENTAR: ANÁLISE CRÍTICO-JURÍDICA DOS DETERMINANTES (JURÍDICOS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS) QUE ATUAM EM FACE DA EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DA JUSTIÇA ALIMENTAR (DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA SOBERANIA ALIMENTAR) NO BRASIL

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] EFETIVIDADE; [pt] DIREITO HUMANO A ALIMENTACAO ADEQUADA; [pt] INSTRUMENTOS DA JUSTICA ALIMENTAR; [pt] DETERMINANTES SISTEMICOS; [pt] INJUSTICA ALIMENTAR; [en] EFFECTIVENESS; [en] HUMAN RIGHT TO ADEQUATE FOOD; [en] FOOD JUSTICE INSTRUMENTS; [en] SYSTEMIC DETERMINANTS; [en] FOOD INJUSTICE; [fr] EFFICACITE; [fr] DROIT HUMAIN A L ALIMENTATION ADEQUATE; [fr] INSTRUMENTS DE JUSTICE ALIMENTAIRE; [fr] DETERMINANTS SYSTEMIQUES; [fr] INJUSTICE ALIMENTAIRE
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[pt] Esta pesquisa destina-se à análise crítico-jurídica dos determinantes sistêmicos (jurídicos, políticos e econômicos) que atuam em face da efetividade dos instrumentos da justiça alimentar (do direito humano à alimentação adequada, da política de segurança alimentar e nutricional e da soberania alimentar) no Brasil. A fim de identificar e demonstrar como atuam os principais determinantes sistêmicos da justiça alimentar, dividiu-se a tese em três capítulos. O jurídico está dividido em duas seções que analisam os limites de fundamentabilidade e de justiciabilidade do ordenamento jurídico do direito humano à alimentação adequada. O político está dividido em três seções. A primeira analisa a crise da democracia como um macrodeterminante político da efetividade dos instrumentos da justiça alimentar. A segunda seção analisa injustiça alimentar como um determinante das assimetrias de poder entre os cidadãos e o sistema alimentar agroindustrial brasileiro. Na terceira seção analisam-se as espécies de determinantes políticos estruturais da injustiça alimentar que atuam em face da efetividade da política de segurança alimentar. O econômico está dividido em duas seções. Na primeira, analisam-se os determinantes econômicos na cadeia do sistema alimentar; e, na segunda, as espécies de determinantes econômicos de natureza processual-representativa: a comoditização, a corporificação e o poder de subordinação da propriedade e do mercado. Através de conclusões parciais, ao final dos capítulos, e das considerações finais, apresentam-se os principais limites, obstáculos e determinantes sistêmicos para a efetividade dos instrumentos da justiça alimentar no Brasil.