Autoria e participação em delitos empresariais: a responsabilidade penal individual nas relações verticais e horizontais

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Luciano, Elder Fernandes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Culpability; Economic Criminal Crime; Corporate Criminal Crime; Individual criminal responsability; Autorship and participation; Direito Penal Econômico; Direito Penal Empresarial; Responsabilidade penal individual; Autoria e participação; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17993

A dissertação discorre sobre a responsabilidade penal individual dolosa no âmbito da criminalidade de empresa e propõe soluções para distinção entre autoria e participação com o propósito de ter eficácia na dosimetria da pena. Para tanto são analisados diversos aspectos do Direito Penal Econômico e das características dos crimes empresariais. Complementando tais pesquisas, o presente trabalho analisa a carga teórica do concurso de agentes. A abordagem alcança tanto a relação hierárquica quanto a relação horizontal entre as pessoas que trabalham com a atividade econômica. Sobre a relação hierárquica, diante das várias posturas ilícitas que os empresários e os empregados podem adotar no âmbito corporativo, são verificadas as vertentes da teoria do domínio tanto para os atos comissivos quanto para os atos omissivos, tangenciando questões sobre a delegabilidade. Sobre a relação horizontal, além de ofertar um enfoque na identificação da autoria em organizações empresariais complexas, discorre-se sobre a distinção de votos nos órgãos colegiados.