Autoria e participação em delitos empresariais: a responsabilidade penal individual nas relações verticais e horizontais - Luciano, Elder Fernandes (2017)
A dissertação discorre sobre a responsabilidade penal individual dolosa no âmbito da criminalidade de empresa e propõe soluções para distinção entre autoria e participação com o propósito de ter eficácia na dosimetria da pena. Para tanto são analisados diversos aspectos do Direito Penal Econômico e das características dos crimes empresariais. Complementando tais pesquisas, o presente trabalho analisa a carga teórica do concurso de agentes. A abordagem alcança tanto a relação hierárquica quanto a relação horizontal entre as pessoas que trabalham com a atividade econômica. Sobre a relação hierárquica, diante das várias posturas ilícitas que os empresários e os empregados podem adotar no âmbito corporativo, são verificadas as vertentes da teoria do domínio tanto para os atos comissivos quanto para os atos omissivos, tangenciando questões sobre a delegabilidade. Sobre a relação horizontal, além de ofertar um enfoque na identificação da autoria em organizações empresariais complexas, discorre-se sobre a distinção de votos nos órgãos colegiados.