A qualificação funcional da pretensão restitutória à luz da vedação ao enriquecimento sem causa

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Silva, Rodrigo da Guia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Enrichissement sans cause; Restitution; Analyse fonctionnelle; Subsidiarité; Enriquecimento sem causa; Restituição; Análise funcional; Subsidiariedade; Fontes das obrigações; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9835

O escopo central do presente estudo consiste em investigar as repercussões da análise funcional da pretensão restitutória à luz da vedação ao enriquecimento sem causa no direito brasileiro. Partir-se-á, em perspectiva funcional, das notas distintivas entre o enriquecimento sem causa e outras fontes das obrigações, destacando-se a relevância da sua diferenciação em relação à responsabilidade civil. Na sequência, após a compreensão do autônomo perfil funcional restitutório da vedação ao enriquecimento sem causa, investigar-se-ão as consequências da análise funcional sobre os requisitos que informam a configuração da cláusula geral do dever de restituir contida no artigo 884 do Código Civil, do que constituirá particular exemplo a relevância do juízo de merecimento de tutela para a configuração da injustiça do enriquecimento. Por fim, tendo sido delineado o perfil funcional do enriquecimento sem causa tanto em comparação com outras fontes das obrigações quanto em relação aos requisitos próprios de configuração da cláusula geral do dever de restituir, será possível cogitar do reconhecimento da função restitutória em pretensões as mais variadas decorrentes ou não da mencionada cláusula geral e do subsequente esforço de tratamento sistemático, enunciando-se, sem pretensão de exaustividade, alguns aspectos relevantes para tal desiderato.