Metamorfoses do trabalho doméstico remunerado no contexto de mundialização do capital - o caso brasileiro

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Lins, Juçara Portilho
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Housemaids – Brazil; Domestic work – Brazil; Labor law - Brazil; Domestic workers – Legal status, laws, etc. - Brazil; Empregadas domésticas – Brasil; Trabalho doméstico – Brasil; Direito do trabalho – Brasil; Empregados domésticos – Estatuto legal, leis, etc. – Brasil; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17634

No ano de 2013 no Brasil o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC que alterava a Constituição de 1988 para estender a cobertura da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT à última categoria profissional que ficou de fora da proteção deste arcabouço jurídico. A partir da promulgação da Lei Complementar 150/2015, conhecida como a “PEC das Domésticas”, todos os trabalhadores brasileiros passam a ter os mesmos direitos trabalhistas fundamentais. Assim, as lutas enfrentadas ao longo do século XX e início do XXI alcançaram seu maior anseio, até então, beneficiando cerca de 7 milhões de brasileiros. Resta saber por que uma decisão tão importante e abrangente foi tomada quando a própria CLT já completava 70 anos. Por isso, as mudanças com relação ao trabalho doméstico remunerado que levaram a este desfecho, apenas neste início de milênio, são o objeto desta tese. Procurou-se compreender como uma alteração trabalhista tão progressista e postergada por décadas é tomada justamente em um contexto mundial de retomada da onda conservadora, ampliada depois de amenizados os impactos da crise econômica mundial de 2008. A resposta defendida a partir desta pesquisa é que houve uma conjunção de interesses que foram sendo construídos ao longo das lutas dos trabalhadores domésticos por décadas e que se avolumou com o apoio dos movimentos sociais antiraciais e feministas. Tais arranjos se valeram também de um contexto econômico de ascenso por que passava o país, na contra-mão mundial, quando da promulgação da lei. Neste sentido, recorreu-se à bibliografia da legislação sobre o tema desde as Ordenações do Reino, extensivas às colônias portuguesas, passando por Códigos de Posturas Municipais e as leis específicas para os trabalhadores domésticos. No Brasil, o resgate genealógico desta profissão nos remete tanto ao trabalho escravo quanto ao mito da incapacidade das mulheres para funções ocupadas pelos homens no mercado de trabalho capitalista. Atualmente esta profissão é ocupada quase que totalmente por mulheres, sendo majoritariamente negras. Para alcançar os resultados desta pesquisa foi necessário lançar mão do aporte dado pela Teoria Marxista da Dependência para se compreender a herança colonial brasileira e os entraves que mantém o país em uma posição subordinada frente ao desenvolvimento socioeconômico internacional. Com o apoio de categorias teóricas como superexploração e subimperialismo, foi possível identificar, com mais clareza, o percurso e os arranjos sociais e institucionais necessários para superar, de alguma forma, o padrão arcaico persistente nas relações de trabalho contemporâneas no Brasil. A pesquisa também procurou entender o papel da Agenda do Trabalho Decente (1999) e da Convenção 189/2011 da OIT como ferramentas internacionais estratégicas para a aprovação da PEC das Domésticas. Neste sentido, as principais demandas internacionais inclusas na criação da convenção envolvem os cerca de 67,1 milhões de trabalhadores doméstico espalhados pelo mundo, dos quais a maioria é composta de mulheres, além, do que cerca de 11, 5 milhões destes trabalhadores são imigrantes, na maioria das vezes, ilegais.