Avaliação da ampliação dos direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Toneto, Carlos Augusto dos Santos
• Orientador(a): Tavares, Priscilla Albuquerque
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Emprego doméstico; Formalização; Jornada de trabalho; Método de diferenças em diferenças; Domestic employment; Labor rights
• Palavras-chave em Inglês: Working hours; Income; Propensity score matching; Differences in differences method
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/28812

Esse trabalho busca analisar os impactos da Emenda Constitucional nº 72, popularmente conhecida como “PEC das Domésticas”, sobre o salário, a jornada de trabalho e a posse de carteira assinada para os trabalhadores domésticos. Para tanto, foi utilizado primeiramente a metodologia de pareamento por escore de propensão para a definição do grupo de controle e posteriormente o método de diferenças em diferenças para a estimação dos efeitos causais da ampliação dos direitos trabalhistas previstos na lei. A análise foi feita com base nos dados disponíveis na Pesquisa Mensal de Empregos/IBGE e os resultados obtidos mostram que, para os empregados domésticos mensalistas, os efeitos são inconclusivos sobre a formalização, pois algumas estimativas se mostraram significantes enquanto outras não, além de não haver efeito sobre os salários e a jornada de trabalho.