Avaliação da ampliação dos direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Toneto, Carlos Augusto dos Santos
Orientador(a): Tavares, Priscilla Albuquerque
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/28812
Resumo: Esse trabalho busca analisar os impactos da Emenda Constitucional nº 72, popularmente conhecida como “PEC das Domésticas”, sobre o salário, a jornada de trabalho e a posse de carteira assinada para os trabalhadores domésticos. Para tanto, foi utilizado primeiramente a metodologia de pareamento por escore de propensão para a definição do grupo de controle e posteriormente o método de diferenças em diferenças para a estimação dos efeitos causais da ampliação dos direitos trabalhistas previstos na lei. A análise foi feita com base nos dados disponíveis na Pesquisa Mensal de Empregos/IBGE e os resultados obtidos mostram que, para os empregados domésticos mensalistas, os efeitos são inconclusivos sobre a formalização, pois algumas estimativas se mostraram significantes enquanto outras não, além de não haver efeito sobre os salários e a jornada de trabalho.