O princípio da cooperação e a exibição de documento ou coisa no Processo Civil

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Queiroz, Pedro Gomes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Cooperation; Disclosure; Adversary system; Privacy; Right to remain silent; Princípio da cooperação; Exibição de documento ou coisa; Contraditório participativo; Direito à privacidade; Direito ao silêncio; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9626

A dissertação procura estabelecer os fundamentos constitucionais e legais do princípio da cooperação no processo civil, descrevendo-o como um princípio constitucional implícito, decorrente do princípio da solidariedade (art. 3º, I, CF/1988), da isonomia (art. 5.º, caput, CF/1988), do acesso à ordem jurídica justa (art. 5.º, XXXV, CF/1988), do devido processo legal (art. 5.º, LIV, CF/1988), do contraditório, da ampla defesa (art. 5.º, LV, CF/1988) e da duração razoável do processo (art. 5.º, LXXVIII, CF/1988). O trabalho procura demonstrar que o princípio da cooperação é a ideia base de vários dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 e do Projeto do Novo CPC, entre eles o art. 339 do CPC/1973 e aqueles que disciplinam a exibição de documento ou coisa. A dissertação procura estabelecer os limites do princípio da cooperação existentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial o direito à privacidade (art. 5.º, X, CF/1988) e o direito ao silêncio (art. 5.º, LXIII, CF/1988). Enfim, a dissertação procura estabelecer o conteúdo do princípio da cooperação e a forma como este opera no processo civil.