A identificação do perfil genético para fins criminais: uma análise sob a perspectiva dos direitos fundamentais

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Aguiar, Laisse da Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: identificação criminal; perfil genético; direitos fundamentais; fundamental rights; criminal identification; genetic profile; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21487

A presente dissertação tem como tema identificação do perfil genético para fins criminais sob a perspectiva dos direitos fundamentais. O cerne da questão diz respeito a investigar se, e em que medida há violação aos direitos fundamentais quando o indivíduo é compelido a ceder seu material genético para armazenamento em banco de dados para fins criminais. A fim de criar embasamento para a pesquisa, partiu-se para uma abordagem qualitativa, coadunando com o método de raciocínio dialético, tratando-se de um estudo exploratório e explicativo. O trabalho assumiu, ainda, um delineamento do tipo bibliográfico e documental, sendo conduzido no âmbito do direito processual penal e constitucional, com a análise dos dados em forma de conteúdo, com textos e uma construção teórica. Em síntese, a pesquisa procurou abordar aspectos que vão desde a uma delimitação do tema, isto é, trabalhando conceitos e fazendo uma análise sobre o funcionamento de um banco de dados de perfis genéticos, além de apresentar, historicamente, os métodos de identificação criminal que um dia já existiram e caíram em desuso, bem como os utilizados atualmente. Ainda, foi possível analisar todo o contexto legislativo da identificação genética tanto pelo aspecto internacional e estrangeiro, bem como pelo brasileiro, colacionando, inclusive, importantes entendimentos de tribunais superiores sobre a temática, com o objetivo de auxiliar na compreensão sobre os aspectos da identificação genética para fins criminais e os direitos fundamentais.