A arbitragem para dissídios individuais trabalhistas: uma releitura do art. 507-A da CLT

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Braga, Julia de Castro Tavares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Métodos adequados de solução de conflitos; Arbitragem Trabalhista; Acesso à Justiça; Alternative disputes resolutions methods; Labor arbitration; Access to justice; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22969

O presente estudo tem por objetivo analisar os métodos adequados de solução de conflitos para as lides trabalhistas individuais com foco na arbitragem, levando em consideração o novel art. 507-A, introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Pretende-se abrir o debate sobre a implementação da arbitragem trabalhista a partir da releitura do art. 507-A da CLT e a apresentação de novos standards para a delimitação e interpretação do referido dispositivo, que possam mitigar ou prevenir os riscos atualmente existentes para a adoção deste mecanismo no Brasil. Considerando essa nova perspectiva, busca-se evidenciar que a efetivação do princípio de acesso à justiça passa, necessariamente, pela adoção do sistema multiportas de resolução de conflitos.