Influenciadores digitais mirins: quando a brincadeira vira trabalho?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Souza, Nathalia Vogas de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19992
Resumo: O Direito do Trabalho dedica especial atenção às preocupações relacionadas ao trabalho infantil. Assim, é de notória importância a discussão sobre o fenômeno dos influenciadores digitais mirins. Este trabalho tem por objetivo estudar as atividades desempenhadas pelos influenciadores digitais mirins, suas condições de exercício, os mecanismos de proteção dessas crianças e adolescentes, bem como possíveis riscos a que estão expostos, para que, ao final da análise, se possa verificar se se trata de atividade que demanda regulamentação específica no Brasil. O Capítulo 1 apresenta conceitos relevantes para que se possa compreender as novas relações firmadas por meio de plataformas digitais. O Capítulo 2 traz um panorama dos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes existentes na legislação brasileira. O Capítulo 3 visa demonstrar de que forma as atividades dos influenciadores digitais mirins têm se desenvolvido, tanto sob o viés prático, quanto jurídico. O Capítulo 4 pretende examinar a experiência de outros países com a matéria e as recomendações dos Conselhos das Nações Unidas. Por fim, o Capítulo 5 retoma o estudo do Direito brasileiro, com o fim de delimitar os principais aspectos de atenção no estudo da matéria e de discutir a necessidade de regulamentação desses pontos.