Influenciadores digitais mirins: quando a brincadeira vira trabalho? - Souza, Nathalia Vogas de (2023)
O Direito do Trabalho dedica especial atenção às preocupações relacionadas ao trabalho infantil. Assim, é de notória importância a discussão sobre o fenômeno dos influenciadores digitais mirins. Este trabalho tem por objetivo estudar as atividades desempenhadas pelos influenciadores digitais mirins, suas condições de exercício, os mecanismos de proteção dessas crianças e adolescentes, bem como possíveis riscos a que estão expostos, para que, ao final da análise, se possa verificar se se trata de atividade que demanda regulamentação específica no Brasil. O Capítulo 1 apresenta conceitos relevantes para que se possa compreender as novas relações firmadas por meio de plataformas digitais. O Capítulo 2 traz um panorama dos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes existentes na legislação brasileira. O Capítulo 3 visa demonstrar de que forma as atividades dos influenciadores digitais mirins têm se desenvolvido, tanto sob o viés prático, quanto jurídico. O Capítulo 4 pretende examinar a experiência de outros países com a matéria e as recomendações dos Conselhos das Nações Unidas. Por fim, o Capítulo 5 retoma o estudo do Direito brasileiro, com o fim de delimitar os principais aspectos de atenção no estudo da matéria e de discutir a necessidade de regulamentação desses pontos.