A delimitação do lastro para a emissão da cédula de produto rural no direito brasileiro e seus impactos no financiamento privado do agronegócio

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Bastos Filho, Claudio Luiz de Miranda
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Agribusiness; Warrant; Rural product notes; Ballast; Agronegócio; Títulos de crédito; Cédula de produto rural; Lastro; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20782

A tese tem por escopo investigar os contornos jurídicos do lastro para a emissão da cédula de produto rural e seus impactos para o financiamento do agronegócio brasileiro. A hipótese consiste na verificação dos impactos decorrentes da delimitação, ou ampliação, do conceito de produto rural, como lastro para a emissão de CPR. O método utilizado é o dedutivo e a pesquisa é de caráter jurídico-teórica e exploratória, de cunho bibliográfico e documental e envolve a análise de legislação nacional e estrangeira, além de estudos doutrinários, de decisões jurisprudenciais, e de dados disponibilizados por entidades oficiais. Tal material é documentado, de forma temática e bibliográfica, e está sendo objeto de análise qualitativa e quantitativa, descritiva e estatística. De início, são pesquisados os aspectos jurídicos do agronegócio e o histórico do financiamento de sua produção. Em seguida, o papel dos títulos de crédito nesse contexto, à luz da legislação aplicável e do exame da doutrina especializada. Propõe-se o aprofundamento das questões atinentes aos títulos de crédito representativos de mercadorias e aos seus lastros. A disciplina da cédula de produto rural será objeto de detalhada análise, à luz de sua aplicabilidade como mecanismo de financiamento e do conceito de produto rural. Será implementada, ainda, análise comparativa entre as experiências brasileira e europeia, a fim de verificar como o lastro de títulos de crédito do agronegócio países é definido. O objetivo da tese consiste na apuração da viabilidade de uma definição objetiva para os contornos jurídicos do lastro dessa cédula e dos seus efeitos para o financiamento do agronegócio brasileiro. O trabalho conclui que é preciso adequar o lastro da CPR ao produto rural, sem ampliação para produtos manufaturados. Para tanto, propõe a criação de uma cédula de produto industrial que abarque os produtos que excedem ao conceito de rural.