Da Cédula de Produto Rural: qualificação, regime jurídico e questões polêmicas

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Assis, Franciano Sabadim
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Cédula de Produto Rural (CPR); Garantia Cedular; Endosso; Rural Product Bond (CPR); Schedular Garantee; Endorsement
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/191161

O Brasil tem um vasto território, sendo mundialmente conhecido por suas riquezas naturais, de modo que isto favorece o desenvolvimento de diversas atividades agropecuárias. Assim, o Agronegócio representa aproximadamente 21,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Desse modo, a Cédula de Produto Rural (CPR) se firmou como uma das principais formas de financiamento desse setor da economia, bem como ganhou relevância como um instrumento de circulação da produção rural. Com isso, o presente trabalho analisará, com fundamento: na doutrina, na legislação e na jurisprudência, questões relevantes ligadas à CPR. Dessa maneira, partiremos da análise do referido título com questões ligadas ao Código Civil brasileiro e à Lei nº. 8.929/94 (Lei da CPR), abordando suas principais características, bem como a sua natureza jurídica. Além disso, serão abordadas as questões relevantes ligadas às garantias cedulares presentes no título de crédito, bem como sobre a possiblidade de utilização das garantias fidejussórias. Ademais, analisaremos as implicações das referidas garantias cedulares e questões polêmicas relacionadas a elas, além das implicações do endosso da referida cédula. Por fim, trataremos das possibilidades e do modo como o Poder Judiciário tem interpretados as garantias cedulares, a validade da cédula e a possiblidade de endosso dela. A despeito disso, a pesquisa analisará as decisões judiciais proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com relação à CPR, bem como analisando algumas decisões dos Tribunais de Justiça brasileiros, a fim de contribuir com o debate sobre as questões relevantes sobre a CPR.