Cédula de produto rural eletrônica: segurança jurídica e o fomento do crédito agrícola privado

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, André Morais Bachur
• Orientador(a): Saavedra, Giovani Agostini
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: agronegócio; título de crédito; cédula de produto rural eletrônica; segurança jurídica; política econômica
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33664

Esta dissertação analisa a Cédula de Produto Rural Eletrônica (CPR-e) como um instrumento financeiro para fomentar o crédito agrícola no Brasil, sendo abordadas questões que envolvem a segurança jurídica da nova modalidade do título, tais como o benefício da substituição da cédula em papel (cartular), custos e emolumentos cartorários para emissão, endosso, registro e baixa do título de crédito, impacto nos custos relacionados ao crédito agrícola, dicotomias sobre o registro da CPR-e e das respectivas garantias do título, respaldo pela legislação brasileira sobre a nova modalidade da CPR e temas a serem regulados, assinatura eletrônica em títulos de crédito e força executiva do título. Para tanto, se fez uma retrospectiva dos marcos regulatórios do direito do agronegócio, dos princípios dos títulos de crédito e especificamente da Cédula de Produto Rural, a fim de abordar os aspectos jurídicos e a segurança jurídica dos títulos de crédito eletrônicos do agronegócio, especialmente da CPR, e como a eletronificação do título pode possibilitar o fomento do crédito agrícola privado no Brasil, fazendo uma leitura de quais seriam os impactos e os benefícios jurídicos e econômicos em razão da emissão da Cédula de Produto Rural Eletrônica.