Direito e interpretação na tradição do positivismo jurídico: uma análise de John Austin, H. L. A. Hart e seus críticos

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Monteiro, Jaber Lopes Mendonça
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Filosofia
• Palavras-chave em Português: Legal positivism; John Austin; H. L. A. Hart; R. Dworkin; Law; Positivismo jurídico; Direito; Hart, H. L. A. (Herbert Lionel Adolphus), 1907-1992.; Austin, John, 1790-1859.; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12228

O objetivo desta dissertação de mestrado é examinar as teses centrais do positivismo jurídico de John Austin e de H. L. A. Hart. Analiso inicialmente as críticas que Hart faz à teoria do direito como comando, proposta inicialmente por Austin na primeira metade do século XIX. Em seguida, ocupo-me das críticas de Ronald Dworkin ao positivismo jurídico, bem como das tentativas recentes de se retomar a teoria do direito como comando. Por fim, procuro mostrar de que forma a discussão em torno das críticas ao positivismo legal foi recebido no contexto do debate teórico-jurídico no Brasil.