Encarceramento e Sistema Penal: crescimento da população carcerária e individualização da pena no Brasil de 1985 a 2015

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Ferreira, Ana Lúcia Tavares
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Encarceramento; Determinação da medida da pena; Execução Penal; Penologia; Sistema Penal; Teorias da Pena; Criminal Justice System; Imprisonment Rates; Penal Theories; Penology; Sentencing; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21696

Superpopulação carcerária e altos níveis de crescimento da população carcerária afetam muitos países em diferentes regiões do mundo. O Brasil possui, atualmente, a terceira maior população carcerária do mundo, atrás dos Estados Unidos e China, e o crescimento de sua taxa de encarceramento destaca-se da média regional. Nesse contexto, a superpopulação carcerária e a violações de direitos humanos resultante de condições precárias de detenção nas unidades prisionais tornaram-se um problema serio e estrutural, o qual não pode ser solucionado por meio de medidas paliativas em curto prazo. O artigo busca investigar se e como as decisões tomadas nos diversos níveis do sistema penal podem ter contribuído para o crescimento da taxa de encarceramento brasileira entre 1985 e 2015. A resposta será obtida por meio da análise das reformas legislativas e mudanças nas praticas persecutórias e judiciais, assim como de estudos empíricos relativos aos efeitos das inovações legislativas nas práticas de determinação da pena, especialmente no que se refere à Reforma Penal de 1984 e a legislação introduzida nas décadas seguintes. A ênfase do trabalho recai, principalmente, nas normas de individualização da pena, nas penas alternativas e limites da discricionariedade judicial para avaliação das circunstancias pessoais do acusado. A título de conclusão, são apresentadas sugestões de medidas para a redução da população carcerária, por meio do aprimoramento da legislação relativa às normas de determinação da pena, sanções não privativas de liberdade e livramento antecipado.