Encarceramento e Sistema Penal: crescimento da população carcerária e individualização da pena no Brasil de 1985 a 2015 - Ferreira, Ana Lúcia Tavares (2019)
Superpopulação carcerária e altos níveis de crescimento da população carcerária afetam muitos países em diferentes regiões do mundo. O Brasil possui, atualmente, a terceira maior população carcerária do mundo, atrás dos Estados Unidos e China, e o crescimento de sua taxa de encarceramento destaca-se da média regional. Nesse contexto, a superpopulação carcerária e a violações de direitos humanos resultante de condições precárias de detenção nas unidades prisionais tornaram-se um problema serio e estrutural, o qual não pode ser solucionado por meio de medidas paliativas em curto prazo. O artigo busca investigar se e como as decisões tomadas nos diversos níveis do sistema penal podem ter contribuído para o crescimento da taxa de encarceramento brasileira entre 1985 e 2015. A resposta será obtida por meio da análise das reformas legislativas e mudanças nas praticas persecutórias e judiciais, assim como de estudos empíricos relativos aos efeitos das inovações legislativas nas práticas de determinação da pena, especialmente no que se refere à Reforma Penal de 1984 e a legislação introduzida nas décadas seguintes. A ênfase do trabalho recai, principalmente, nas normas de individualização da pena, nas penas alternativas e limites da discricionariedade judicial para avaliação das circunstancias pessoais do acusado. A título de conclusão, são apresentadas sugestões de medidas para a redução da população carcerária, por meio do aprimoramento da legislação relativa às normas de determinação da pena, sanções não privativas de liberdade e livramento antecipado.