Próximo da Justiça e distante do Direito: um estudo num Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Lima, Michel Lobo Toledo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Sociologia
• Palavras-chave em Português: Agreement; Conflict; Law; Justice; Special Criminal Court; Acordo; Conflito; Direito; Justiça; Juizado Especial Criminal; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/15553

No presente trabalho descrevo e analiso a administração de conflitos que chegam ao Juizado Especial Criminal (JECrim). Por meio de pesquisa de campo, realizada de janeiro a outubro de 2013, em um Juizado Especial Criminal de um município da Baixada Fluminense, foi possível construir e analisar dados qualitativos e quantitativos que evidenciam contradições entre os ideais proclamados do juizado e as práticas de seus operadores. Demonstro que apesar do Juizado Especial Criminal ser uma política pública voltada para a democratização do acesso a justiça, pautada na consensualidade como meio de resolução de conflitos, isso não ocorre. Sua forma de administrar os conflitos da violência cotidiana acaba por limitar a democratização da justiça e o exercício da cidadania, ao invés de ampliá-los, e vêm se transformando em um ritual burocrático e sem sentido para o cidadão