Próximo da Justiça e distante do Direito: um estudo num Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro - Lima, Michel Lobo Toledo (2014)
No presente trabalho descrevo e analiso a administração de conflitos que chegam ao Juizado Especial Criminal (JECrim). Por meio de pesquisa de campo, realizada de janeiro a outubro de 2013, em um Juizado Especial Criminal de um município da Baixada Fluminense, foi possível construir e analisar dados qualitativos e quantitativos que evidenciam contradições entre os ideais proclamados do juizado e as práticas de seus operadores. Demonstro que apesar do Juizado Especial Criminal ser uma política pública voltada para a democratização do acesso a justiça, pautada na consensualidade como meio de resolução de conflitos, isso não ocorre. Sua forma de administrar os conflitos da violência cotidiana acaba por limitar a democratização da justiça e o exercício da cidadania, ao invés de ampliá-los, e vêm se transformando em um ritual burocrático e sem sentido para o cidadão