O movimento de padronização contratual e o uso de contratos padrão em negociações internacionais

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Mauricio, Caroline Carneiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Standard contracts; Contract standardization; Harmonization and uniformization; Negotiation of international contracts; Formation of international contracts; Contratos-padrão; Padronização contratual; Harmonização e uniformização; Negociação de contratos internacionais; Formação de contratos internacionais; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20008

O presente trabalho tem o objetivo de analisar o fenômeno da padronização contratual no âmbito do comércio internacional, identificando as associações comerciais de alcance internacional que criam contratos padrão para uso nos principais setores da economia mundial. Pretende-se examinar como esse movimento de padronização contratual no campo internacional se relaciona com a lex mercatoria e com os esforços de uniformização e harmonização das normas no âmbito dos contratos internacionais, bem como avaliar a influência que a utilização de contratos padrão exerce sobre a fase pré-contratual. Diante da crescente internacionalização das relações jurídicas, disseminação de fluxos de capital e investimentos estrangeiros e mundialização da economia, mostrou-se necessário aprimorar ou criar novos instrumentos para a realização de negócios internacionais, de forma a atender às exigências do mercado e aos anseios da comunidade empresária por segurança e estabilidade. A comunidade empresária, organizada em associações profissionais de grande prestígio, passou a desenvolver modelos contratuais para lidar com transações internacionais que se mostram cada vez mais complexas, detalhistas e robustas, notadamente em segmentos como o de petróleo, infraestrutura, commodities, derivativos, entre outros. A utilização desses contratos modelo como ponto de partida para a elaboração da minuta contratual final é capaz de alterar a dinâmica usual das negociações entre as partes, motivo pelo qual mostra-se essencial realizar uma avaliação das vantagens e desvantagens do seu emprego, bem como averiguar a adequação do modelo a operação em questão antes das partes decidirem utilizá-los.