O movimento de padronização contratual e o uso de contratos padrão em negociações internacionais
Ano de defesa: | 2021 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20008 |
Resumo: | O presente trabalho tem o objetivo de analisar o fenômeno da padronização contratual no âmbito do comércio internacional, identificando as associações comerciais de alcance internacional que criam contratos padrão para uso nos principais setores da economia mundial. Pretende-se examinar como esse movimento de padronização contratual no campo internacional se relaciona com a lex mercatoria e com os esforços de uniformização e harmonização das normas no âmbito dos contratos internacionais, bem como avaliar a influência que a utilização de contratos padrão exerce sobre a fase pré-contratual. Diante da crescente internacionalização das relações jurídicas, disseminação de fluxos de capital e investimentos estrangeiros e mundialização da economia, mostrou-se necessário aprimorar ou criar novos instrumentos para a realização de negócios internacionais, de forma a atender às exigências do mercado e aos anseios da comunidade empresária por segurança e estabilidade. A comunidade empresária, organizada em associações profissionais de grande prestígio, passou a desenvolver modelos contratuais para lidar com transações internacionais que se mostram cada vez mais complexas, detalhistas e robustas, notadamente em segmentos como o de petróleo, infraestrutura, commodities, derivativos, entre outros. A utilização desses contratos modelo como ponto de partida para a elaboração da minuta contratual final é capaz de alterar a dinâmica usual das negociações entre as partes, motivo pelo qual mostra-se essencial realizar uma avaliação das vantagens e desvantagens do seu emprego, bem como averiguar a adequação do modelo a operação em questão antes das partes decidirem utilizá-los. |