Smart contract e smart legal contract

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Simionato, Yasmin Mira
Orientador(a): Fernandes, Wanderley
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36197
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a diferença entre os Smart Contracts e os Smart Legal Contracts, seus requisitos de validade e compreensão quanto à sua existência e aplicação. Neste sentido, pretende-se evidenciar o conceito atualmente atribuído a Smart Contract e Smart Legal Contract, qual sua natureza. Até pouco tempo atrás estávamos acostumados a utilizar apenas documentos firmados manualmente pelas partes, no entanto, em decorrência do desenvolvimento da sociedade, que foi abruptamente acelerado no período pandêmico, processos como assinaturas eletrônicas e digitais em documentos tornaram-se corriqueiros, com o intuito de facilitar as operações, sem deixar de atribuir validade e segurança jurídica às transações comerciais. Sendo assim, podem os Smart Legal Contracts ser equiparados a tais procedimentos em questões de inovação e eficiência? As fontes de pesquisa utilizadas serão: atos normativos, contratos e doutrina nacional e estrangeira que verse sobre o tema.