Cortes Constitucionais e Supremas Cortes em tempos de recessão democrática

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Campo, André Braz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Constitutional Court; Corte Constitucional; Suprema Corte; Crise Democrática; Populismo; Ataques Institucionais; Supremo Tribunal Federal; Supreme Court; Democratic Crisis; Populism; Institutional Attacks; Federal Supreme Court; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20953

O presente trabalho se propõe a estudar como os ataques institucionais ao Supremo Tribunal Federal ocorreram nos últimos anos. A partir da análise dos mecanismos utilizados por líderes políticos para enfraquecer e tentar capturar a instituição, pretendemos apontar possíveis caminhos para corrigir fragilidades do seu desenho institucional e tornar mais difícil que esses ataques sejam bem-sucedidos. Partimos do pressuposto de que os ataques contra o Tribunal não são uma característica peculiar do cenário brasileiro, mas fazem parte de um fenômeno global em que as Cortes Constitucionais e as Supremas Cortes sofrem investidas de atores políticos para impedir a sua atuação como defensoras dos direitos fundamentais e como barreiras contra o abuso no exercício do poder político. Entendemos que as investidas contra o Poder Judiciário que ocorrem no cenário global têm se repetido de forma bastante similar nos países e possuem como causas principais tanto a crise da democracia liberal quanto o avanço da retórica populista autoritária. Nesse sentido, os ataques sofridos pelo Supremo Tribunal Federal representam mais um exemplo do fenômeno global em que líderes populistas se aproveitam da crise da democracia liberal para atacar institucionalmente as Cortes Constitucionais e as Supremas Cortes. Portanto, antes de tratar do caso brasileiro em detalhes, abordaremos de forma breve o cenário que justifica a crise da democracia liberal, o que vem a ser o populismo e os seus efeitos sobre o constitucionalismo democrático liberal. Ato contínuo, analisaremos como, atualmente, líderes autoritários buscam subverter o regime democrático se utilizando de instrumentos jurídicos e quais são as possíveis vantagens de se atacar institucionalmente as Cortes Constitucionais e as Supremas Cortes. Posteriormente, mapearemos, a partir de alguns exemplos do cenário internacional, os principais mecanismos utilizados por esses líderes para inviabilizar a atuação dos juízes desses tribunais e os instrumentos empregados para permitir a abertura de novas vagas para se nomear magistrados aliados e capturar a instituição. Após a análise do cenário internacional, estudaremos o caso brasileiro e avaliaremos como a crise política no país trouxe consequências deletérias para o Supremo Tribunal Federal, permitindo que diversos ataques fossem efetivados pelos outros Poderes contra a instituição. No país, embora a atuação do Tribunal tenha se tornado alvo de críticas ao longo da última década (principalmente em razão da atuação errática de seus ministros e do excesso de funções que a Corte possui), a situação ficou consideravelmente pior com a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República em 2018, momento no qual o Tribunal passou a ser alvo de ataques que pediam pelo fechamento da instituição e pela destituição dos seus ministros. Portanto, apontaremos, a partir da análise minuciosa dos ataques institucionais efetivados contra o Supremo Tribunal Federal, algumas fragilidades de seu desenho institucional e sugeriremos alterações legais para tornar o Tribunal menos frágil a eles.