Ações neutras: um desafio para o estado democrático de direito nos crimes de lavagem de dinheiro

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Bilharva, Liliane Pegoraro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Lavagem de dinheiro; ações neutras; advogado; dogmática penal; Money laundry; neutral stocks; attorney; penal dogmatics; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21875

Considera-se a lavagem de dinheiro um desafio complexo para o Estado de Direito em todo o mundo, e no Brasil, a legislação busca conter essa prática prejudicial ao sistema financeiro e à ordem econômica. Tem-se como problemática de pesquisa a dinâmica da lavagem de dinheiro que é influenciada pela pela evolução tecnológica, incluindo o uso de criptomoedas. Este trabalho visa analisar a lavagem de dinheiro, abordando questões conceituais e dogmáticas, consubstanciando-se na falta de uma abordagem penal dogmática específica para a lavagem de dinheiro e os desafios relacionados à autoria, participação e autolavagem, são aspectos centrais da discussão. Também se explora como as teorias do Direito Penal podem se aproximar das chamadas “ações neutras”, que são usadas como meio para a prática criminosa. Abordagem metodológica utilizada é a pesquisa bibliográfica e documental, tecendo análise comparativa com sistemas jurídicos estrangeiros, como o direito alemão, bem como os sistemas legislativos da Espanha, Argentina, Bolívia, Itália e Estados Unidos, como a norma é conduzida, para entender como eles lidam com as ações neutras na lavagem de dinheiro, então é feito um paralelo com as normas nacionais brasileiras. Além disso, examina-se o papel dos advogados nesse contexto, incluindo sua possível participação em ações criminosas, a obtenção de honorários de atividades ilícitas e os deveres de reportar transações suspeitas. A apresentação de casos exemplares ajuda a entender a complexa relação entre advocacia e ações neutras. Esse estudo busca lançar luz sobre os desafios e lacunas na abordagem da lavagem de dinheiro no contexto do Estado de Direito, considerando aspectos legais e conceituais. Com uma análise interdisciplinar, contribuindo para uma compreensão mais profunda das complexidades que envolvem essas questões globalmente relevantes.