Ações neutras: um desafio para o estado democrático de direito nos crimes de lavagem de dinheiro - Bilharva, Liliane Pegoraro (2023)
Considera-se a lavagem de dinheiro um desafio complexo para o Estado de Direito em todo o mundo, e no Brasil, a legislação busca conter essa prática prejudicial ao sistema financeiro e à ordem econômica. Tem-se como problemática de pesquisa a dinâmica da lavagem de dinheiro que é influenciada pela pela evolução tecnológica, incluindo o uso de criptomoedas. Este trabalho visa analisar a lavagem de dinheiro, abordando questões conceituais e dogmáticas, consubstanciando-se na falta de uma abordagem penal dogmática específica para a lavagem de dinheiro e os desafios relacionados à autoria, participação e autolavagem, são aspectos centrais da discussão. Também se explora como as teorias do Direito Penal podem se aproximar das chamadas “ações neutras”, que são usadas como meio para a prática criminosa. Abordagem metodológica utilizada é a pesquisa bibliográfica e documental, tecendo análise comparativa com sistemas jurídicos estrangeiros, como o direito alemão, bem como os sistemas legislativos da Espanha, Argentina, Bolívia, Itália e Estados Unidos, como a norma é conduzida, para entender como eles lidam com as ações neutras na lavagem de dinheiro, então é feito um paralelo com as normas nacionais brasileiras. Além disso, examina-se o papel dos advogados nesse contexto, incluindo sua possível participação em ações criminosas, a obtenção de honorários de atividades ilícitas e os deveres de reportar transações suspeitas. A apresentação de casos exemplares ajuda a entender a complexa relação entre advocacia e ações neutras. Esse estudo busca lançar luz sobre os desafios e lacunas na abordagem da lavagem de dinheiro no contexto do Estado de Direito, considerando aspectos legais e conceituais. Com uma análise interdisciplinar, contribuindo para uma compreensão mais profunda das complexidades que envolvem essas questões globalmente relevantes.