A teoria da assunção do risco: liberdade, dignidade e risco, a assunção do risco como causa de exclusão do nexo causal, uma abordagem na perspectiva do direito civil-constitucional

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Moraes, Carlos Eduardo Guerra de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Civil Constitutional Law; Civil Liability; Risk Assumption; Freedom; Dignity; Person; Sport; Classification of Sports; Social Acceptability; Vulnerability; Exclusion; Causal Nexus; Direito Civil-Constitucional; Responsabilidade Civil; Risco; Assunção; Liberdade; Dignidade; Pessoa Natural; Esporte; Atividade Desportiva; Exclusão; Nexo Causal; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9212

O presente trabalho analisa a teoria da assunção do risco, que se originou no Direito francês com influência da commow law, aplicável na atividade desportiva à luz dos princípios e valores do Direito Civil-Constitucional. O risco é estudado a partir dos conceitos de liberdade e dignidade, demonstrando que a liberdade não é absoluta, limitada pela dignidade. Nesta acepção, surge o risco, inerente à natureza humana, que é fruto da liberdade; portanto, também, pela dignidade. Na atividade desportiva, o risco é inseparável, o atleta na busca pela superação o assume naturalmente. Assim, a teoria da assunção do risco só se legitima se presentes o respeito aos valores e princípios constitucionais, principalmente a dignidade e aceitabilidade social, fatores vitais no estudo dos danos causados na prática desportiva. Por fim, se legitima a aceitação do risco, haverá exclusão do nexo causal