A teoria da assunção do risco: liberdade, dignidade e risco, a assunção do risco como causa de exclusão do nexo causal, uma abordagem na perspectiva do direito civil-constitucional - Moraes, Carlos Eduardo Guerra de (2016)
O presente trabalho analisa a teoria da assunção do risco, que se originou no Direito francês com influência da commow law, aplicável na atividade desportiva à luz dos princípios e valores do Direito Civil-Constitucional. O risco é estudado a partir dos conceitos de liberdade e dignidade, demonstrando que a liberdade não é absoluta, limitada pela dignidade. Nesta acepção, surge o risco, inerente à natureza humana, que é fruto da liberdade; portanto, também, pela dignidade. Na atividade desportiva, o risco é inseparável, o atleta na busca pela superação o assume naturalmente. Assim, a teoria da assunção do risco só se legitima se presentes o respeito aos valores e princípios constitucionais, principalmente a dignidade e aceitabilidade social, fatores vitais no estudo dos danos causados na prática desportiva. Por fim, se legitima a aceitação do risco, haverá exclusão do nexo causal