A Teoria da assunção do risco e a prática esportiva, análise à luz do direito civil-constitucional.

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Moraes, Carlos Eduardo Guerra de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Civil constitutional law; Civil liability; Risk assumption; Freedom; Dignity; Person; Sport; Classification of sports; Social acceptability; Vulnerability; Exclusion; Causal nexus; Direito civil-constitucional; Responsabilidade civil; Risco; Assunção, Liberdade; Dignidade; Pessoa natural; Esporte; Atividade desportiva; Classificação dos esportes; Aceitabilidade social; Vulnerabilidade; Exclusão; Nexo causal; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9559

O presente trabalho analisa a teoria da assunção do risco, que se originou no Direito francês com influência do commow Law, aplicável na atividade desportiva à luz dos princípios e valores do Direito Civil-Constitucional. O risco é estudado a partir dos conceitos de liberdade e dignidade, demonstrando que a liberdade não é absoluta, limitada pela dignidade. Nesta acepção, surge o risco, inerente à natureza humana, que é fruto da liberdade, portanto, também, pela dignidade. Na atividade desportiva, o risco é inseparável, o atleta na busca pela superação o assume naturalmente. Assim, a teoria da assunção do risco só se legitima, se presentes o respeito aos valores e princípios constitucionais, principalmente, a dignidade e aceitabilidade social, fatores vitais no estudo dos danos causados na prática desportiva. Por fim, se legítima a aceitação do risco, haverá exclusão do nexo causal.